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3. Uso dos Serviços
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4. Compras e Pagamentos
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5. Propriedade Intelectual
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6. Rescisão
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7. Isenções de responsabilidade e limitação de responsabilidade
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8. Conteúdo gerado pelo usuário
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10. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou por razões legais e regulatórias. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas postando uma versão atualizada em nosso site. Seu uso contínuo do MagicEraser.Pro após mudanças nos Termos constitui aceitação dos Termos revisados.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos são regidos pelas leis de [Inserir Jurisdição], sem levar em conta seus princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao seu uso do MagicEraser.Pro serão resolvidas por meio de arbitragem vinculativa em [Inserir Jurisdição], de acordo com as regras da American Arbitration Association. Você concorda em renunciar a qualquer direito a um julgamento por júri e participar apenas em uma capacidade individual, não como autor ou membro de classe.
12. Contate-nos
Caso tenha alguma dúvida ou preocupação em relação a estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
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